Política de Privacidade

• «Dados pessoais»: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
• «Dados de exploração»: dados introduzidos ou produzidos por uma Organização para a sua atividade (vendas, pedidos, stocks, preços, caixas, encargos, escalas, clientela).
• «Dados agregados»: estatísticas provenientes de vários Utilizadores ou Organizações, anonimizadas de modo a não permitirem identificar nem uma pessoa nem uma Organização.
• «Prestador de Pagamento»: instituição ou operador autorizado que executa os pagamentos eletrónicos.

O Editor é responsável pelo tratamento dos dados relacionados com a criação e a gestão das Contas, com a faturação dos Planos, com a segurança dos Serviços, com o site joneasy.africa e com a relação com os Utilizadores.

Cada Organização é responsável pelo tratamento dos dados que introduz ou recolhe para a sua própria atividade: dados dos seus Funcionários (perfil, salário, escala, registo de ponto, férias, prémios, sanções), dos seus clientes (pedidos, reservas, dívidas, consignações, fidelidade) e dos seus fornecedores. Relativamente a estes dados, o Editor atua na qualidade de subcontratante, segundo as instruções da Organização constituídas pelas CGU e pela configuração dos Serviços.

Cabe à Organização informar os seus Funcionários e os seus clientes, dispor de uma base legal para os seus tratamentos, cumprir as formalidades que lhe incumbem junto da autoridade competente do seu país e responder aos pedidos das pessoas em causa. O Editor não pode ser responsabilizado por um incumprimento destas obrigações pela Organização.

Consoante a sua utilização dos Serviços, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados:

• dados de conta: apelido, nome próprio, número de telefone, país, língua, fotografia de perfil, endereço de e-mail quando o forneça;
• dados de segurança: código secreto conservado de forma protegida, registos de ligação, identificadores do dispositivo. A impressão digital e o reconhecimento facial permanecem no seu dispositivo: o Editor recebe apenas o resultado da verificação;
• dados de utilização do lado do Cliente: estabelecimentos consultados e favoritos, reservas, pedidos e rodadas, pagamentos, dívidas e consignações, pontos e recompensas de fidelidade, cupões, cartões-oferta, saldo e movimentos da Carteira, avaliações, amigos e saídas;
• Dados de exploração das Organizações: catálogo, preços, stocks, vendas, caixas, encargos, levantamentos, encomendas aos depósitos, entregas, mesas, política comercial;
• dados relativos ao pessoal, introduzidos pela Organização: perfil de acesso, função, salário, escala, registos de ponto e respetiva localização, ausências, prémios, sanções;
• dados de localização, com a sua autorização: posição do dispositivo para apresentar os estabelecimentos e depósitos nas proximidades, registar a posição de um ponto de venda, validar um registo de ponto ou guiar e acompanhar uma entrega;
• contactos do telemóvel, com a sua autorização: para encontrar os seus amigos já registados e convidá-los para uma saída;
• conteúdos: fotografias, catálogos, anúncios, estados, mensagens, comprovativos de despesas, bem como os metadados das chamadas efetuadas nos Serviços;
• dados de pagamento: meio utilizado, número de telefone de pagamento, montante, data, estado e referência da transação. Os dados completos do cartão bancário são tratados pelos Prestadores de Pagamento e não são conservados pelo Editor;
• dados de faturação das Organizações: Plano, Boosters, faturas, comissões, histórico de pagamentos;
• dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do dispositivo e do sistema, versão da aplicação, registos de erros, identificador de notificação;
• dados transmitidos pelo site: informações introduzidas nos formulários de contacto, de avaliação, de pergunta e de subscrição de novidades; país deduzido da sua ligação ou do fuso horário do seu navegador para apresentar os preços do seu país.

É responsável pela exatidão dos dados que fornece. Quando comunica dados de terceiros (Funcionário, amigo, contacto), garante estar autorizado a fazê-lo.

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• fornecer os Serviços: criar e gerir as Contas, os perfis e os privilégios, registar os pedidos, reservas, pagamentos e entregas, gerir a fidelidade e a Carteira (execução do contrato);
• faturar os Planos, as comissões, os Boosters e os anúncios, e cobrar as quantias devidas (execução do contrato);
• assegurar a segurança dos Serviços, prevenir e detetar a fraude, os abusos e as utilizações por menores, e constituir prova das operações (interesse legítimo e obrigações legais);
• prestar assistência, responder aos pedidos e enviar as notificações de serviço (execução do contrato);
• melhorar os Serviços, elaborar estatísticas e Dados agregados (interesse legítimo);
• informar sobre as novidades e as ofertas JonEasy, respeitando as suas escolhas (interesse legítimo ou consentimento, consoante a lei aplicável);
• cumprir as obrigações legais, contabilísticas e fiscais, e responder aos pedidos das autoridades (obrigação legal);
• aceder à localização, aos contactos, à câmara e às notificações do dispositivo (consentimento, que pode retirar nas definições do seu telemóvel).

A recusa de fornecer determinados dados ou a retirada de uma autorização pode tornar indisponível a totalidade ou parte dos Serviços.

O Editor trata os Dados de exploração de uma Organização como confidenciais. Não os comunica a outra Organização, a um concorrente ou a terceiros para fins comerciais, exceto: por instrução da Organização; no âmbito do funcionamento normal dos Serviços (por exemplo, transmissão de um pedido ao depósito escolhido, apresentação do catálogo público aos Clientes); no recurso a prestadores técnicos sujeitos a confidencialidade; ou a pedido de uma autoridade competente.

As informações que uma Organização opte por tornar públicas no JonEasy NOW (nome, logótipo, fotografias, morada, posição, catálogo, preços, estados, anúncios, serviços propostos) não são confidenciais.

O Editor pode elaborar Dados agregados a partir da utilização dos Serviços e utilizá-los livremente para melhorar os Serviços, produzir indicadores, estudos e recomendações, e desenvolver novas funcionalidades, incluindo através de tratamentos automatizados. Estes dados não permitem identificar nem uma pessoa nem uma Organização.

Nenhum Dado de exploração que permita identificar uma Organização é disponibilizado a outra Organização.

Dentro do limite do necessário, os dados podem ser acessíveis:

• ao pessoal habilitado do Editor, sujeito a confidencialidade;
• às Organizações junto das quais reserva, encomenda, paga ou trabalha, no que lhes diz respeito;
• aos outros Utilizadores, quanto às informações que opte por partilhar (perfil, avaliações, convites, mensagens);
• aos Prestadores de Pagamento, operadores de mobile money, agregadores e bancos, para a execução dos pagamentos e o combate à fraude;
• aos prestadores técnicos do Editor: alojamento, envio de SMS, de mensagens e de e-mails, notificações, cartografia e itinerários, difusão de vídeos, assistência e manutenção;
• às autoridades administrativas e judiciais, quando a lei o exija ou para a defesa dos direitos do Editor;
• ao eventual adquirente da totalidade ou de parte da atividade do Editor, em caso de fusão, cessão ou reestruturação.

O Editor não vende os seus Dados pessoais.

O Editor aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados: separação dos dados por Organização, controlo dos acessos por perfis e privilégios, cifragem das comunicações, validação das operações sensíveis por código secreto ou autenticação biométrica, registo das operações.

Uma vez que nenhum sistema é infalível, o Editor não pode garantir uma segurança absoluta. É responsável pela confidencialidade do seu código secreto, pela segurança do seu dispositivo e, no caso das Organizações, pela atribuição dos direitos aos seus Funcionários. Em caso de violação de dados que apresente um risco para as pessoas, o Editor procede às notificações previstas pela lei aplicável.

Os dados podem ser alojados ou tratados por prestadores situados fora do seu país de residência. Nesse caso, o Editor assegura que essas transferências são enquadradas por garantias adequadas, em conformidade com a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo), com a lei camaronesa n.º 2024/017 relativa à proteção de dados pessoais e com a regulamentação aplicável no país em causa.

Os dados são conservados durante o período necessário às finalidades acima descritas:

• dados de Conta: enquanto a Conta estiver ativa e, depois, durante o período necessário à gestão das reclamações e dos litígios;
• Dados de exploração e dados do pessoal: durante a vigência do Plano da Organização e, depois, durante o período de restituição previsto abaixo;
• dados de transação, de faturação e documentos contabilísticos: durante os prazos impostos pela legislação contabilística e fiscal, ou seja, dez anos no direito OHADA;
• registos de segurança e de ligação: durante o período necessário à segurança dos Serviços e à prova das operações;
• pedidos recebidos através do site: durante o tempo necessário ao seu tratamento e, depois, por um período máximo de três anos.

No termo destes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Alguns podem ser conservados por mais tempo quando a lei o imponha ou para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito em juízo.

Nas condições previstas pela lei aplicável, dispõe de um direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação e de oposição, do direito de retirar o seu consentimento, bem como de um direito à portabilidade dos seus dados.

Estes direitos exercem-se escrevendo para contact@joneasy.africa, especificando o seu pedido e o número de telefone da sua Conta. O Editor pode solicitar um comprovativo de identidade e responde nos prazos previstos pela lei. Pode recusar um pedido manifestamente infundado, repetitivo ou que prejudique os direitos de terceiros, e conservar os dados que esteja legalmente obrigado a guardar.

Quando os seus dados são tratados por conta de uma Organização (por exemplo, enquanto Funcionário ou cliente de um estabelecimento), dirija o seu pedido a essa Organização: o Editor transmitir-lhe-á qualquer pedido recebido.

Restituição dos dados de uma Organização. Durante a vigência do seu Plano, e durante os trinta dias seguintes ao seu termo, uma Organização pode solicitar a exportação dos seus Dados de exploração num formato corrente. Decorrido esse prazo, o Editor pode eliminar os dados, com exceção daqueles que esteja obrigado a conservar.

A eliminação de uma Conta implica a perda definitiva dos pontos de fidelidade, cupões, cartões-oferta e vantagens que lhe estejam associados.

As aplicações solicitam o acesso a determinadas funções do seu telemóvel (localização, câmara, fotografias, contactos, notificações, autenticação biométrica) apenas quando a funcionalidade utilizada o exige. Pode retirar estas autorizações a qualquer momento nas definições do dispositivo.

O site joneasy.africa não utiliza cookies publicitários. Guarda no seu navegador o país escolhido para a apresentação dos preços. O leitor de vídeo integrado é fornecido por um prestador que pode recolher dados técnicos de reprodução. Poderão ser acrescentadas ferramentas de medição de audiência; nesse caso, ficarão sujeitas ao seu consentimento quando a lei o exija.

Os Serviços não se destinam a menores. O Editor não recolhe intencionalmente dados relativos a menores. Qualquer Conta identificada como pertencente a um menor é suspensa e depois eliminada.

Se considerar que um menor está a utilizar os Serviços, comunique-o para contact@joneasy.africa.

Qualquer reclamação relativa ao tratamento dos seus dados pode ser enviada para contact@joneasy.africa. Se a resposta não o satisfizer, pode recorrer à autoridade de proteção de dados competente no seu país de residência.

O Editor pode atualizar a presente política para ter em conta a evolução dos Serviços ou da regulamentação. A versão em vigor é a publicada no site e nas aplicações, com a respetiva data de atualização. As alterações substanciais são levadas ao conhecimento dos Utilizadores antes da sua entrada em vigor. A continuação da utilização dos Serviços vale como aceitação da política alterada.

Para qualquer questão relativa à presente política ou aos seus dados: contact@joneasy.africa.